25/01/2022 às 19h15min - Atualizada em 26/01/2022 às 00h00min

Proposta prevê desconto especial na tarifa de energia elétrica para pesca artesanal

Redução na conta de luz já é aplicada hoje à atividade de irrigação e aquicultura

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/845310-proposta-preve-desconto-especial-na-tarifa-de-energia-eletrica-para-pesca-artesanal/
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as obras inacabadas de creches e escolas. Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

Audiência pública sobre as obras inacabadas de creches e escolas. Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

Marreca Filho: medida aumentará competitividade dos pescadores artesanais

O Projeto de Lei 2963/21 estende para os pescadores artesanais organizados em colônias ou cooperativas o desconto na tarifa de energia elétrica aplicado hoje à atividade de irrigação e aquicultura. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O desconto especial é previsto na chamada Lei do Setor Elétrico, de 2002, e estabelece uma tarifa de energia menor para o uso diário contínuo de oito horas e trinta minutos de duração, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte.

O autor do projeto, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), defende as mesmas condições para a pesca artesanal. Segundo ele, a energia elétrica é o principal custo das associações de trabalhadores, que armazenam o pescado em pequenas unidades frigoríficas.

“Pode-se afirmar que uma redução na tarifa de energia elétrica implica substancial ganho de competitividade e autonomia do pescado de origem artesanal frente aos grandes intermediários”, afirma o parlamentar.

A proposta estabelece ainda que os descontos tarifários previstos na Lei do Setor Elétrico serão compensados pelos demais consumidores de energia elétrica, salvo os de baixa renda e os da classe rural.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/845310-proposta-preve-desconto-especial-na-tarifa-de-energia-eletrica-para-pesca-artesanal/
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