25/01/2022 às 19h01min - Atualizada em 26/01/2022 às 00h00min

Projeto estende gratuidade da internet a alunos com deficiência de escolas conveniadas

Texto altera lei que dá essa garantia aos estudantes e professores de escolas públicas

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/845681-projeto-estende-gratuidade-da-internet-a-alunos-com-deficiencia-de-escolas-conveniadas/
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n°4 de 2021 - Amplia a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral. Dep. Carlos Henrique Gaguim DEM-TO

Deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n°4 de 2021 - Amplia a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral. Dep. Carlos Henrique Gaguim DEM-TO

Gaguim: lei é relevante, mas deixou de fora esses estudantes

O Projeto de Lei 2939/21 garante acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei 14.172/21, que já prevê o acesso gratuito à internet com a mesma finalidade para alunos e professores da educação básica pública.

Autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) afirma que a lei é "altamente oportuna e relevante”, mas deixou de mencionar os estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas.

“A situação instalada no País desde março de 2020 revelou imensas desigualdades em relação ao acesso à internet, seja por limitações de conectividade, seja por falta de computadores, tablets ou smartphones que viabilizam o contato dos estudantes com conteúdos de aulas a que devem assistir ou de tarefas que devem realizar”, pontua o autor.

Segundo o projeto, para ter acesso à gratuidade, além da matrícula em escolas conveniadas, os novos beneficiários deverão pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/845681-projeto-estende-gratuidade-da-internet-a-alunos-com-deficiencia-de-escolas-conveniadas/
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