26/01/2022 às 09h50min - Atualizada em 26/01/2022 às 10h00min

Projeto garante tarifa social de água para abrigos de proteção animal

Autor da proposta afirma que redução da conta de água beneficiará entidades voluntárias que resgatam animais em todo o País

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/845167-projeto-garante-tarifa-social-de-agua-para-abrigos-de-protecao-animal/
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart está sentado falando ao microfone

Deputado Célio Studart está sentado falando ao microfone

Célio Studart ressalta que os abrigos usam muita água para manter a higiene do local

O Projeto de Lei 2775/21 concede desconto na tarifa de água para abrigos de proteção animal ao garantir para essas instituições os mesmos subsídios autorizados às famílias de baixa renda previstos na Lei 11.445/07.

O texto determina que o Poder Executivo poderá regulamentar normas e critérios complementares para a concessão do benefício.

O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que as entidades de proteção animal geralmente não dispõem dos recursos necessários para a realização de seu trabalho, fazendo com que seus protetores vivam em situações de extrema necessidade e dependendo de doações para sobreviver.

Além disso, o parlamentar ressalta que o consumo de água dessas entidades é alto. “Os abrigos utilizam muita água para manter a higiene do local e dos animais, evitando, assim, a proliferação dos mais diversos tipos de doenças. Portanto, a diminuição do custo com água impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, que diariamente salvam milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o País”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/845167-projeto-garante-tarifa-social-de-agua-para-abrigos-de-protecao-animal/
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