26/01/2022 às 18h41min - Atualizada em 27/01/2022 às 00h00min

Projeto proíbe pedófilos presos de receber tratamento psiquiátrico fora do sistema prisional

Autor do texto diz que a pedofilia tem sido abordada pelo Poder Judiciário como enfermidade psiquiátrica

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/845868-projeto-proibe-pedofilos-presos-de-receber-tratamento-psiquiatrico-fora-do-sistema-prisional/
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - *Planos e Programas do Ministério do Turismo para o ano de 2021. Dep. Marcelo Álvaro AntônioPSL - MG

Audiência Pública - *Planos e Programas do Ministério do Turismo para o ano de 2021. Dep. Marcelo Álvaro AntônioPSL - MG

Marcelo Álvaro Antônio: pedofilia deve ser punida como determina a lei, sem privilégios

O Projeto de Lei 2657/21 impede que pedófilos cumpram pena em clínicas, hospitais ou estabelecimentos similares, obrigando-os a receberem tratamento psiquiátrico ou médico, quando necessário, no próprio sistema prisional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto proíbe a aplicação de medidas cautelares, que são alternativas à prisão, nos crimes sexuais envolvendo a prática de pedofilia – forma de satisfação sexual que leva um adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças.

O autor da proposta, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), argumenta que a pedofilia tem sido abordada pelo Poder Judiciário como enfermidade psiquiátrica, sendo tratada algumas vezes com medidas cautelares e não com prisões.

"O ano de 2020 foi marcado pelo triste número de mais de 95 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes”, disse. “É urgente delimitar que a pedofilia não seja enfrentada com medida de segurança, mas que seja devidamente punida com a pena estabelecida em lei, sem privilégios para os agressores”, concluiu.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/845868-projeto-proibe-pedofilos-presos-de-receber-tratamento-psiquiatrico-fora-do-sistema-prisional/
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