O Projeto de Lei 3195/21 direciona parte dos recursos previstos no eventual excedente econômico resultante da revisão das finanças da hidrelétrica de Itaipu para projetos da União e dos estados do Sul do Brasil de amenização dos efeitos da mudança climática na região.
A proposta, do deputado Filipe Barros (PSL-PR), está em análise na Câmara.
O texto altera a Lei de Privatização da Eletrobras.
Pela proposta, até 2030, 20% do eventual excedente econômico serão direcionados aos projetos em questão. Esse percentual aumentaria para 30% a partir de 2031.
Para atingir esse objetivo, o projeto retira parte dos recursos que hoje são previstos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem a finalidade de prover recursos para o desenvolvimento energético do País.
Como é hoje
A lei vigente destina, até 2032, 75% do eventual excedente econômico para a CDE e 25% para a União aplicar em programa de transferência de renda do governo federal.
A partir de 2033, serão 50% para a CDE, 25% para a transferência de renda e 25% para a empresa pública do setor de eletricidade.
O que muda
O projeto de Filipe Barros reduz para 55%, até 2030, a participação da CDE nos recursos. A partir de 2031, todas as outras participações hoje previstas também seriam reduzidas, para garantir o redirecionamento proposto.
Citando estudos, Filipe Barros afirma que a região Sul do Brasil é “excepcionalmente sensível à mudança climática global”, o que justificaria a medida proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
