O Projeto de Lei 3219/21 determina que as construtoras instalem equipamentos para a aferição do consumo individualizado de água nas futuras edificações residenciais e comerciais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Atualmente, as contas mensais de água em regra chegam aos apartamentos, condomínios e conjuntos habitacionais de maneira global e não individualizada. Essas contas são, então, rateadas igualmente entre os ocupantes, privilegiando os que são perdulários”, afirmou o autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Segundo ele, o objetivo do projeto é promover a economia e o uso racional da água por meio dos hidrômetros individualizados. “Estudos apontam que, com a individualização, os condomínios apresentam redução do consumo de água em torno de 30% em comparação com a mesma situação sem essa divisão”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
