02/02/2022 às 11h21min - Atualizada em 02/02/2022 às 14h00min

Projeto dá prioridade a idosos em processo administrativo ou judicial

Pela proposta, preferência beneficiará pessoas com 60 anos ou mais

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/846125-projeto-da-prioridade-a-idosos-em-processo-administrativo-ou-judicial/
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Alexandre Frota discursa no Plenário da Câmara

Deputado Alexandre Frota discursa no Plenário da Câmara

Frota: prioridade já é norma interna de tribunais, projeto quer incluir na lei

O Projeto de Lei 2814/20 assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos a prioridade na tramitação de processos administrativos ou judiciais dos quais sejam parte, nos polos ativo ou passivo. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere esse dispositivo no Estatuto do Idoso.

“Os processos administrativos e judiciais, em regra, têm um tempo longo de
tramitação, e a solução em prazo menor do que os habituais fará com que a pessoa idosa seja contemplada com uma resposta do Estado às demandas”, afirmou o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Frota lembrou que normas internas do Poder Judiciário já preveem tratamento preferencial. “Porém, há de se normatizar para que isso não venha à discussão em tribunais estaduais que porventura queiram mudar tal regra”, ressaltou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/846125-projeto-da-prioridade-a-idosos-em-processo-administrativo-ou-judicial/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
ES EM Dia Publicidade 1200x90
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp