O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ler mensagem ao Congresso Nacional na sessão de abertura do ano legislativo nesta quarta-feira (2), fez um balanço das atividades da atual gestão e citou algumas das prioridades para 2022, como o marco legal das garantias, a portabilidade na conta de luz e a reforma tributária.
O Projeto de Lei 4188/21, do Poder Executivo, altera o marco legal das garantias e ainda será analisado por comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Já as ideias para a portabilidade na conta de luz e a reforma tributária aparecem em diferentes textos atualmente em tramitação tanto na Câmara como no Senado.
Pandemia e Auxílio Brasil
Como no ano passado, Bolsonaro afirmou, ao comentar as ações relacionadas à pandemia de Covid-19, que “salvar vidas e proteger empregos” seguem como duas premissas básicas. Ele citou a compra de vacinas e insumos para a saúde, o auxílio emergencial e os programas para manter a oferta de trabalho e salários.
O presidente agradeceu ao Congresso Nacional a aprovação do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. “Com valor médio de R$ 400, o Auxílio Brasil é mais de duas vezes o do Bolsa Família, de R$ 190”, disse. A ideia é atender 17,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Na economia, Bolsonaro listou, entre outros, as medidas para desburocratização dos negócios; a implementação do PIX, meio de pagamento eletrônico; o marco legal das ferrovias; e o leilão da internet 5G realizado em novembro, quando empresas de telecomunicações arremataram 85% das ofertas, por R$ 47,2 bilhões no total.
Ainda na área de infraestrutura, Bolsonaro mencionou a inauguração, na Paraíba, das obras físicas para a última etapa do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ele enumerou também as iniciativas do governo com objetivo de mitigar os efeitos das chuvas e dos desastres registrados nos últimos meses.
OCDE e liberdade de imprensa
O presidente citou, no campo externo, a presença brasileira até 2023 em uma das dez vagas rotativas do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o início das negociações, junto às 38 nações mais ricas, para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ao final, Bolsonaro exortou o Congresso a rechaçar tentativas de regulamentação dos meios de comunicação. “Não deixemos que qualquer um, quem quer que esteja no Planalto, ouse regular a mídia. A nossa liberdade e a liberdade de imprensa, garantidas na Constituição, não podem ser arranhadas”, declarou.
