A lei que criou a Política Nacional de Mudança do Clima, em 2009, previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), um mecanismo de compensação financeira para quem instituísse projetos de redução ou remoção dos chamados gases do efeito estufa.
Agora, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, em regime de urgência, um projeto (PL 528/21) que propõe a regulamentação desse mercado. O incentivo econômico à conservação e proteção do meio ambiente se traduz em títulos, os créditos de carbono, que podem ser comprados ou vendidos. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2).
A proposta, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), cria um Sistema Nacional de Registro, que vai concentrar informações sobre os projetos de remoção ou redução de gases e sobre as transações nacionais e internacionais com os créditos de carbono que têm origem no Brasil.
Também serão estabelecidos os parâmetros para a definição dos valores dos créditos de carbono, a partir de padrões de certificação. O projeto determina ainda a criação de um órgão que vai administrar o sistema de registro e propor metas de compensação ambiental que estejam de acordo com os tratados internacionais de combate às mudanças climáticas.
Nova versão
Uma nova versão do texto foi feita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, propondo a adesão voluntária aos programas de compensação ambiental nos primeiros dois anos. A partir daí, haveria uma fase até a adesão obrigatória. A implantação deste programa nacional obrigatório ficaria a cargo do Ministério da Economia, que teria um prazo de até cinco anos a partir da aprovação da lei.
O deputado Marcelo Ramos está otimista em relação à votação da proposta.
“Nós estamos trabalhando muito com os líderes e com o presidente Arthur Lira na perspectiva da aprovação do 528, da regulamentação do mercado brasileiro de carbono e eu acredito, sinceramente, que é muito possível a aprovação dessa matéria ainda nesse primeiro semestre de 2022”", observou.
Junto com o projeto que regulamenta o mercado brasileiro de carbono estão sendo examinados outras propostas, como a que cria um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (PL 2148/15) e a que prevê a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração de energia por fontes alternativas (PL 290/20). Por isso, foi aprovada a criação de uma comissão especial para examinar o conjunto de proposições, o que não impede a votação em Plenário.
