O Projeto de Lei 3436/21 garante a oferta de fisioterapia, após a reconstrução mamária, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) submetidos à cirurgia de mastectomia – ou seja, remoção parcial ou total da mama para tratamento de câncer.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 9.797/99, que já garante na rede do SUS a cirurgia plástica reparadora nos casos de remoção total ou parcial da mama decorrentes de tratamento de câncer.
O objetivo da proposta é garantir também o tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico, para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas.
"Durante o período pós-operatório, muitas vezes é importante que o paciente tenha acesso a tratamento fisioterapêutico que tem como objetivos controlar a dor no pós-operatório, prevenir ou tratar linfedema, promover o relaxamento muscular, manter a amplitude de movimento do membro superior envolvido, melhorar a aparência e maleabilidade da cicatriz, prevenir e tratar aderências", explica o deputado Francisco Jr. (PSD-GO), autor da proposta.
Apesar dos benefícios listado, o parlamentar acrescenta que "esse tipo de assistência ainda não está garantida no âmbito do SUS".
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
