O Projeto de Lei 3472/21 reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de cacau de categoria superior (bruto ou torrado) e de suas preparações (manteiga, gordura e óleo).
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Para ter direito ao benefício, o produtor deverá receber do órgão ambiental federal competente o Selo Verde Cacau, que atesta a conformidade da produção com as leis ambientais e a exploração de maneira sustentável. O selo está previsto em outro projeto de Mendonça Júnior (PL 2913/21), que aguarda votação.
“Trata-se de uma medida de estímulo à produção do cacau de qualidade superior e de seus produtos derivados, sem, contudo, esquecer-se da necessidade de conservação da diversidade ecológica e dos seus valores associados, mantendo-se o máximo possível as funções ecológicas da floresta”, disse o deputado.
A legislação considera de categoria superior o cacau classificado como de alto padrão de qualidade por suas características físicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
