Relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta (PL 6461/19) do Estatuto do Aprendiz, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) aposta que a nova legislação vai triplicar o atual número de vagas para jovens de 14 a 24 anos de idade no mercado de trabalho. Na primeira reunião deste ano, nesta terça-feira (8), o relator disse que os deputados têm a missão de produzir um texto “simples, direto, objetivo e que aumente a efetividade da contratação de jovens”.
“Se toda a cota estivesse sendo cumprida, teríamos hoje 1,5 milhão de jovens na condição de aprendizes. No entanto, temos apenas 360 mil. Isso significa que nós temos a missão de entregar ao Brasil um estatuto que pode impactar positivamente na abertura de 1 milhão de vagas de aprendizado para os jovens brasileiros”, disse o deputado.
A cota citada por Bertaiolli se refere ao percentual de aprendizes que uma empresa pode contratar. No texto em análise na Câmara, essa cota pode variar de 4% a 15%. O projeto de lei foi apresentado em 2019 por 26 deputados de variados partidos e recebeu 104 emendas. De forma geral, a proposta de estatuto trata do trabalho do aprendiz, formação profissional, entidades formadoras, contratação, direitos e garantias, além dos deveres e obrigações dos respectivos estabelecimentos cumpridores de cota. Bertaiolli explica que a comissão especial vai condensar regras hoje dispersas na Lei da Aprendizagem, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas.
“Que possamos garantir os direitos de todos os adolescentes e manter as obrigações, como preconizado na legislação atual. Mas, mais do que isso: simplificar o entendimento da legislação. Hoje nós temos, por todo o País, diversas normas infralegais que foram estabelecidas pelos auditores do trabalho em suas fiscalizações e que precisam de uma consolidação”, afirmou.
Os primeiros requerimentos aprovados pela comissão especial preveem seminários nas cinco regiões do País, a fim de buscar o entendimento das “peculiaridades locais”.
A reunião também serviu para a nova eleição do presidente do colegiado. O deputado Felipe Rigoni (PSL-ES) havia sido eleito para o cargo por unanimidade em dezembro, mas perdeu automaticamente a vaga depois de trocar o PSB pelo PSL. Na nova eleição, foi mantido o acordo partidário inicial e Rigoni foi novamente escolhido como presidente (18 votos a 0).
“Estamos juntos para, de fato, fazer essa transformação na Lei do Aprendiz e nas oportunidades para os nossos jovens”, afirmou.
Se for aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o Estatuto do Aprendiz ainda levará mais quatro meses para entrar em vigor. Para esse período, haverá regras de transição e campanhas de divulgação e de esclarecimento sobre o texto.
