Entidades sindicais e de classe ligadas à enfermagem afirmaram nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, que eventuais mudanças no piso salarial da categoria devem levar em conta a quantidade de profissionais em atividade e não o número de registros profissionais ativos. Isso porque, segundo eles, um único profissional de enfermagem pode ter até 3 registros simultâneos ativos, como enfermeiro, técnico e auxiliar.
O debate girou em torno do Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325; e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375.
Os impactos orçamentários da proposta estão sendo analisados por um grupo de trabalho composto por 12 deputados. O grupo é coordenado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e tem como relator o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que espera apresentar um parecer sobre o tema até o dia 25 de fevereiro.
"Não estamos falando mais de 2,5 milhões de profissionais, mas de pouco mais de 1,1 milhão”, disse Zanotto, após ouvir falas de representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), das confederações Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS), da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e da Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten), entre outros.
Representando o Cofen, Daniel Menezes de Souza informou que, atualmente, existem 2.540.715 registros ativos no conselho. No entanto, ressaltou, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostram um total de 1.221.734 profissionais empregados.
"O orçamento aprovado para a Saúde em 2022 é de R$ 147 bilhões. Recursos existem e devem ser realocados para priorizar a saúde pública”, defendeu.
Óbitos com a Covid-19
Vice-presidente da CNTS, Lucimary Pinto reforçou a tese de que o total de registrados não deve ser usado como parâmetro para avaliar o impacto do projeto. “Trata-se de registros e não de profissionais. Precisamos considerar ainda os cadastrados que nunca exerceram a profissão, aposentados e os óbitos, que cresceram muito por causa da Covid-19”, disse.
O representante da CNTSS Erivânio Herculano destacou a importância de haver transparência e clareza no número de profissionais que atuam na enfermagem. “Eu trabalhei uma época na Atenção Básica. Atualmente sou servidor público. Mesmo assim, meu nome está no CNES até hoje”, relatou.
Herculano conclamou a todos os empregadores, incluindo redes privadas, filantrópicas e governos, a apresentarem números verdadeiros. "Se não tiver transparência, esse grupo de trabalho não vai ter condições de mostrar a viabilidade da proposta nem de dizer de onde extrair os recursos do orçamento”, concluiu.
Impacto menor
Relator do colegiado, Alexandre Padilha lembrou que, após a aprovação do projeto no Senado, houve muita divergência quanto ao impacto que a medida causaria nas contas públicas, o que impediu que o texto avançasse na Câmara ainda no ano passado. Ele acredita que o grupo de trabalho vai revelar um impacto financeiro menor que o esperado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também considerou importantes os dados apresentados. Segundo ela, a análise do impacto orçamentário deve considerar ainda casos em que a média salarial já está acima do piso. “Nesses casos o impacto seria zero”.
Segundo a categoria, o impacto do aumento do piso é de R$ 15 bilhões ao ano. Já o Ministério da Saúde afirma que o custo poderia chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024.
