A discussão do Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, ressaltou duas posições distintas sobre o tema. Para a oposição, que obstruiu a votação do texto, trata-se do “PL do Veneno”, mas os governistas afirmam que a proposta vai modernizar a agricultura.
Entre outros pontos, o texto altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. A liberação será concentrada pelo Ministério da Agricultura, enquanto hoje o processo envolve ainda o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O líder da Maioria, deputado Diego Andrade (PSD-MG), afirmou que o projeto vai modernizar a agricultura brasileira. “A gente tem que parar de falar mal da Nação que alimenta o mundo com sustentabilidade. E precisamos sim dos defensivos, como precisamos de vacina, que também é um remédio e, na dose certa, cura. Não podemos jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil”, disse.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é vice-líder do governo, disse que é mentirosa a afirmação de que a proposta vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros. Ele também ressaltou que as exportações brasileiras passam por agências internacionais. “Toda nossa exportação é vistoriada por agências internacionais criteriosas. Esses mesmos alimentos são vistoriados por agências internas, portanto, o alimento brasileiro é seguro”, declarou.
A proposta também foi defendida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Já passa da hora de regulamentar esse tema para garantir mais tecnologia. Hoje, a análise de um novo defensivo leva oito anos, vamos reduzir em muitos casos a aprovação para dois anos no máximo.”
Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a proposta vai criar competição e baratear os produtos para o agricultor. “O projeto diz que não se pode aprovar nenhum novo produto que seja mais tóxico do que o que está no mercado. O mercado está ficando cartelizado, na mão de uns poucos, e o preço do defensivo agrícola indo lá nas alturas, sacrificando o produtor, inclusive aquele da agricultura familiar”, disse.
Contrários
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que não haverá redução de custos para o agricultor. “Apenas as grandes empresas serão beneficiadas. É só nós recordarmos que, aqui, nos últimos três anos, mais de 1.500 novos agrotóxicos foram liberados e nem por isso o custo para a produção na agricultura diminuiu.”
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o texto terá consequências “irreversíveis” para a saúde do brasileiro. “Aqui no Brasil está sendo adotado pelo governo Bolsonaro o princípio da negligência: estão liberando o veneno para colocar no prato das nossas mesas”, disse.
Molon explicou que se trata do “PL do Veneno” porque vai facilitar e flexibilizar o registro de novos agrotóxicos. “Se esse projeto de lei for aprovado, produtos que causam úlcera, corrosões na pele, câncer, cegueira, não serão mais considerados extremamente tóxicos. Isso é inacreditável, mas é essa a verdade”, declarou.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a proposta tem o objetivo de “legalizar” os atos do Poder Executivo que liberaram agrotóxicos nos últimos anos. Segundo ele, isso tem impacto na imagem internacional do Brasil.
“A imagem do País está sendo destruída por essa postura irresponsável de liberar agrotóxico todos os dias, sem se preocupar com a qualidade da produção de alimentos, sem preocupação ambiental”, criticou.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) afirmou que o texto não deveria ser considerado prioritário durante a pandemia. “Que país é este que prioriza o veneno, que flexibiliza uma legislação que tem o potencial de liberar uma ampliação indiscriminada do uso de agrotóxicos em regiões hidrológicas, regiões que ameaçam rios e lagos, uma legislação que pode colocar em risco a vida das pessoas?”, questionou.
Para o deputado Padre João (PT-MG), a proposta vai beneficiar apenas os grandes produtores de agrotóxicos. “Esse projeto também tem uma perversidade absurda, que é abrir a fronteira do Brasil para as grandes empresas se instalarem aqui. O Brasil vai passar a ser o maior produtor de veneno do mundo e o grande exportador”, denunciou.
Ele lembrou ainda que o envenenamento por agrotóxicos já foi cientificamente relacionado a doenças degenerativas e depressão.
Na avaliação do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), os parlamentares deveriam discutir o projeto que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16), além de projetos como o que incentiva a produção de bioinsumos e controle biológico (PL 658/21). “Nós temos que trabalhar em uma outra perspectiva, de incentivar a produção orgânica, a produção mais limpa, a produção sustentável e saudável”, disse.
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