O Projeto de Lei 23/22 institui a Campanha Check-up Feminino a ser desenvolvida no Sistema Único de Saúde (SUS) para orientação e prevenção de doenças. Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, serão objetivos da campanha:
"Para situações em que o diagnóstico precoce pode ser feito com eficácia por meio de uma rotina de exames de imagem em consultas preventivas, existe a grande possibilidade de descartar doenças ou, caso elas existam, que sejam descobertas ainda na fase inicial, diminuindo o prejuízo na qualidade de vida do paciente", destaca o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
"A endometriose é um exemplo da importância do diagnóstico precoce. Caso tenha o diagnóstico tardio, a doença pode causar prejuízos como a infertilidade na vida da mulher", completa. "Além de reduzir as chances de tratamento, devido sua gravidade, descobrir algumas doenças de forma tardia pode causar grande impacto financeiro na saúde nacional", acrescenta ainda.
O projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com a iniciativa privada para a realização de exames preventivos e periódicos e estabelece que o Executivo expedirá os regulamentos necessários para a execução da lei, caso aprovada. As despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
