A proposta que libera recursos para minimizar os impactos da pandemia no setor cultural, apelidada de Lei Paulo Gustavo, será votada na próxima semana. É o que afirmou o relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), durante a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). Ele disse que ainda negocia pontos do relatório com a liderança do governo no Congresso, para que a proposta seja provada com apoio majoritário da Casa.
“Estamos com o relatório pronto desde o dia 16 de dezembro. Há uma imensa manifestação do setor e vamos construir os esclarecimentos. Essa proposta vai precisar de um amplo entendimento, a exemplo da Lei Aldir Blanc”, disse o deputado.
A proposta (PLP 73/21) segue as diretrizes da Lei Aldir Blanc de fomento ao setor e libera R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.
Vários deputados ligados ao setor foram à tribuna do Plenário para defender a votação da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que artistas e produtores culturais estão com muita expectativa sobre o texto. “Nós temos feito um imenso esforço no Brasil, a sociedade brasileira, as mulheres e homens que fazem a cultura do Brasil, para que a cultura brasileira tenha de fato o fomento”, disse.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) destacou que o setor cultural se paralisou por conta das restrições impostas pela Covid 19 e tem tido dificuldades de se restabelecer. “Nós aprovaremos a Lei Paulo Gustavo para implementar políticas emergenciais e vamos aprovar o que é histórico, a Lei Aldir Blanc, para transformar em política de Estado essa ação fantástica que redundou em aumento da produção”, disse, ao defender também a votação do Projeto de Lei 1518/21, que torna a Lei Aldir Blanc uma política pública permanente de apoio ao setor cultural.
Capiberibe disse que viu impactos positivos da proposta no seu estado. “No Amapá, houve aumento da produção audiovisual, nas áreas da literatura, da pintura, da música. É importante valorizar a cultura”, disse.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), na ausência de apoio do Executivo, o Congresso precisa agir em prol da cultura. “A cultura brasileira, que tem sido muito maltratada por esse desgoverno Bolsonaro, merece todo o apoio da Câmara Federal e do Senado”, disse.
Críticas à proposta
A Lei Paulo Gustavo já foi criticada pelo secretário especial de Cultura, Mario Frias. O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) afirmou que a proposta retira competências do Executivo no fomento da Cultura e, por isso, deve ser rejeitada. “Querem aprovar um projeto para descentralizar os recursos da cultura, tirando-os do governo federal e colocando-os à disposição de estados e municípios, ao bel-prazer deles, de fazerem esse tipo de condução de política de cultura”, disse.
Para ele, a proposta vai permitir a corrupção. “Governadores e prefeitos faziam uma farra com o dinheiro público, desviando recursos que eram para comprar respiradores, montar hospitais de campanha, agora querem fazer o mesmo com o dinheiro da cultura”, afirmou.
