16/02/2022 às 18h19min - Atualizada em 17/02/2022 às 00h00min

Projeto veda publicidade do governo e de partidos na internet das escolas

Autora da proposta cita denúncias veiculadas na mídia de que alunos e professores deveriam ver propaganda para ter acesso à internet pública

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/847428-projeto-veda-publicidade-do-governo-e-de-partidos-na-internet-das-escolas/
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cerimônia Pelo Brasil e contra a Corrupção. Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL - BA)

Cerimônia Pelo Brasil e contra a Corrupção. Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL - BA)

Professora Dayane: publicidade governamental como condição para acesso à internet representa doutrinação

O Projeto de Lei 3336/21 proíbe a inserção de propagandas sobre obras, serviços ou programas governamentais, bem como as de natureza partidária, nas etapas de acesso à internet ou aos pacotes digitais destinados a alunos e professores das escolas públicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Essa condição para que alunos ou professores tenham acesso à internet pública configura a utilização da escola para fins ideológicos, partidários e até eleitorais. Representa doutrinação e cerceamento da liberdade e do direito de aprender”, afirmou a autora da proposta, deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/847428-projeto-veda-publicidade-do-governo-e-de-partidos-na-internet-das-escolas/
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