O Projeto de Lei 4115/21 prevê a criação de cursos pré-vestibular públicos no País. A proposta tem como princípios a gratuidade do ensino, a igualdade de condições, a liberdade de aprender e ensinar, e a garantia de qualidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, o atendimento prioritário será dado a estudantes de colégios públicos que estejam cursando o ensino médio. As instituições de ensino que vão ofertar os cursos serão mantidas pela administração pública e deverão seguir as normas jurídicas que norteiam a educação no País, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“Embora o requisito para acessar o ensino superior seja apenas ter concluído o ensino médio, muitos estudantes acabam recorrendo aos cursos pré-vestibulares com o objetivo de se prepararem melhor e, assim, conquistarem resultados mais satisfatórios”, argumenta o autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO).
"Porém, é sabido que esses cursos preparatórios cobram mensalidades altíssimas, e que a maioria dos estudantes de colégios públicos não possuem condições financeiras para tal investimento”, conclui o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
