O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22 abre crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. Os recursos vêm da reincorporação das fontes de programações orçamentárias vetadas na sanção da Lei Orçamentária de 2022.
O valor total do veto foi de de R$ 3,184 bilhão. O presidente da República vetou as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias.
Órgãos
Dos recursos, R$ 1,394 bilhão será gasto com servidores ativos e R$ 309 milhões com inativos. O Ministério da Defesa foi o principal beneficiado com a recomposição dos créditos do PLN 1/22, recebendo R$ 986,3 milhões. Destes recursos, R$ 469,1 milhões vão para o Comando da Aeronáutica. O valor é superior ao Ministério da Educação, que deve receber R$ 348,7 milhões para atender 57 universidades federais e 37 institutos federais de educação.
Entre outros órgãos, também foram beneficiados com a proposta os ministérios da Economia (R$ 96,5 milhões), da Justiça e Segurança Pública (R$ 59,1 milhões), e da Agricultura (R$ 54,4 milhões).
Nos vetos, o ministério que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previdência, com corte de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Novos créditos
O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a abrir novos créditos suplementares com recursos provenientes das programações orçamentárias previstas na proposta, nas condições e nos limites estabelecidos na Lei Orçamentária de 2022. A abertura do crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.
