21/02/2022 às 20h04min - Atualizada em 22/02/2022 às 00h00min

Projeto amplia acesso de pequeno criador de animais ao Programa de Venda em Balcão

Proposta facilita o enquadramento no ProVB, que distribui o estoque público de milho

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/851382-projeto-amplia-acesso-de-pequeno-criador-de-animais-ao-programa-de-venda-em-balcao/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas. Dep. Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS-AM

Discussão e Votação de Propostas. Dep. Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS-AM

Capitão Alberto Neto, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 80/22 inclui no rol de beneficiários do Programa de Venda em Balcão (ProVB) os pequenos criadores de animais que, mesmo não possuindo a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, se enquadram nos critérios de renda bruta anual do Pronaf.

O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e altera a Lei 14.293/22, que trata das regras do ProVB.

Operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa facilita o acesso de pequenos criadores ao estoque público de milho. Atualmente, só podem acessar esse estoque os criadores que possuem a DAP-Pronaf ativa, documento que reconhece a condição de agricultor familiar.

Para Alberto Neto, essa exigência compromete o programa, “pois mais restringe que promove o acesso pelos pequenos produtores de animais aos estoques públicos de milho, em especial por aqueles que desenvolvem suas atividades em localidades mais afastadas ou que enfrentam limitações ao deslocamento”.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/851382-projeto-amplia-acesso-de-pequeno-criador-de-animais-ao-programa-de-venda-em-balcao/
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