22/02/2022 às 09h53min - Atualizada em 22/02/2022 às 10h00min

Projeto exige plano de demissão voluntária com vantagens iguais a todos os empregados

Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/849255-projeto-exige-plano-de-demissao-voluntaria-com-vantagens-iguais-a-todos-os-empregados/
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Bezerra discursa no Plenário da Câmara

Deputado Carlos Bezerra discursa no Plenário da Câmara

Deputado Carlos Bezerra, o autor do projeto

O Projeto de Lei 3555/21 determina que os planos de demissão voluntária (PDVs) deverão adotar os mesmos requisitos e vantagens para todos os empregados, independentemente da função exercida na empresa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a medida, ele espera reduzir conflitos entre os trabalhadores e facilitar a decisão sobre a adesão ao PDV.

“Visando minorar os sentimentos contraditórios do empregado no momento de sua escolha, estamos apresentando a proposição. Desse modo, seja o empregado diretor da empresa ou desempenhe ele funções menos qualificadas, a proposta para adesão ao plano de demissão deverá ser a mesma”, disse Bezerra.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/849255-projeto-exige-plano-de-demissao-voluntaria-com-vantagens-iguais-a-todos-os-empregados/
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