O custo total de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas com profissionais da enfermagem poderá aumentar em R$ 16,31 bilhões com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2564/20, do Senado. A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375,00.
A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (22) pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), relator do grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar os impactos financeiro e orçamentário da proposta.
O parecer lido pelo relator será discutido e votado pelo colegiado nesta quarta-feira (23), às 14 horas. Antes da sanção, o texto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já foi aprovado pelo Senado, ainda precisa passar por quatro comissões e pelo Plenário da Câmara.
Padilha afirmou que a estimativa apresentada hoje busca reduzir divergências entre os levantamentos apresentados ao grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, pelos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde, por entidades do setor e por institutos de pesquisa.
"Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor”, comentou. “No entanto, não chegamos a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões e, muito menos, a valores acima de R$ 40 bilhões, como chegaram a apresentar aqui.”
Durante os trabalhos do colegiado, que ouviu em audiências públicas cerca de 30 convidados, o Ministério da Saúde estimou despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões, incluindo os setores público e privado; secretarias estaduais e municipais de saúde, de R$ 26,5 bilhões, apenas para o setor público; a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), de R$ 12,13 bilhões, apenas para o setor privado; e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de cerca de R$ 16 bilhões no total.
Padilha ressaltou que a estimativa do grupo de trabalho tem como premissas o uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020; a separação por setores econômicos; o cálculo integrado (piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras); a inclusão de encargos; e a diferença entre a remuneração atual e o novo piso, desconsiderando trabalhadores que já recebem o piso ou mais.
Impacto econômico
Segundo o relator, o impacto previsto representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 10,88% do orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destacou ainda que, no setor privado, o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.
Padilha frisou, por fim, que não fez parte dos objetivos do grupo de trabalho avaliar o mérito do projeto de lei nem sugerir alterações em seu texto. Mesmo assim, concordou com a ideia de o Congresso Nacional adotar medidas para minimizar os impactos do projeto após a sua aprovação. Entre as medidas estão: desonerações, incentivos do governo federal e fundos orçamentários.
“Na minha opinião, duas questões são importantes para pensar a mitigação do impacto: primeiro, compreender que a natureza jurídica de cada um dos contratantes exige medidas diferentes. A desoneração [da folha de pagamentos] terá impacto no setor lucrativo, mas não terá impacto no setor filantrópico”, exemplificou.
“E, segundo, devemos considerar as desigualdades regionais do País. A capacidade de pagamento do gestor de um hospital de cidade do interior é menor do que a de um gestor de hospital que consegue angariar doações”, concluiu.
Foco na aprovação
Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também sugeriu que as diferenças regionais sejam consideradas no debate sobre medidas compensatórias, mas reforçou a importância de manter o foco na aprovação do projeto.
“Temos clareza e convicção da importância e da necessidade de continuar com a tramitação desse projeto até o momento final, agora com dados claros sobre o real impacto financeiro da implantação do novo piso nacional da enfermagem”, disse.
