22/02/2022 às 18h56min - Atualizada em 23/02/2022 às 00h00min

Para Lira, não há lógica em manter a cobrança de laudêmio nos terrenos de marinha

Proposta que extingue a cobrança está em análise no Plenário da Câmara

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/853041-para-lira-nao-ha-logica-em-manter-a-cobranca-de-laudemio-nos-terrenos-de-marinha/
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista

Arthur Lira concede entrevista

Lira: trabalho presencial deve voltar na Câmara após o Carnaval

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que retira a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, vai criar travas para impedir a cobrança de laudêmio.

O laudêmio tratado na PEC é uma taxa paga à União sempre que um imóvel considerado "de marinha" é vendido de uma pessoa para outra. Embora esses imóveis sejam ocupados e comercializados por particulares, a propriedade formal é da União.

“Não tem lógica permanecer com a cobrança de laudêmio, é fora da realidade, uma subjetividade absurda”, disse o presidente da Câmara.

O texto da PEC não altera a cobrança no caso de Petrópolis (RJ), cujo valor é destinado a herdeiros da família imperial brasileira. A polêmica sobre a cobrança da taxa voltou a ser debatida após a tragédia das chuvas naquela cidade. A crítica se deu porque esses recursos poderiam ser utilizados na reconstrução da cidade e/ou na prevenção desses desastres.

Jogos
Lira voltou a defender a aprovação do texto que regulamenta os jogos no Brasil. Segundo ele, a proposta prevê rigor na implementação dos cassinos e outros jogos de azar. O presidente avalia que a medida vai melhorar o turismo, aumentar o emprego e gerar impostos.

“Vamos tratar o tema com imparcialidade. Nosso compromisso é que todos possam apresentar suas bandeiras. E esse é um assunto que tem maioria”, afirmou.

Comissões
Segundo Lira, o trabalho presencial deve voltar na Câmara após o Carnaval, inclusive nas comissões. Ele afirmou que está buscando consenso para os partidos indicarem seus nomes à presidência desses colegiados. Lira explicou que, após a fusão dos partidos Democratas e PSL no União Brasil, houve mudanças administrativas e políticas na Câmara que devem impactar na proporcionalidade e na escolha das vagas a que cada partido tem direito.

“Precisamos chegar já consensuados, por ser um ano de eleição. Não queremos procrastinar uma decisão que pode ser feita por acordo”, disse o presidente.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/853041-para-lira-nao-ha-logica-em-manter-a-cobranca-de-laudemio-nos-terrenos-de-marinha/
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