O Projeto de Lei 64/22 permite a instalação e o uso de faróis auxiliares em motocicletas. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar o emprego desses acessórios.
“A lei já prevê que o condutor deverá permanecer com o farol aceso, utilizando a luz baixa, sempre durante a noite e, durante o dia, nos túneis e nas rodovias estaduais e federais, mas o farol de neblina ou de milha não está previsto hoje na regulamentação”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO).
O projeto pretende assegurar a inserção de faróis de milha nos veículos de duas rodas. "Esses acessórios facilitam bastante a visibilidade em vias mais escuras, especialmente em ambientes mais afastados, em que a iluminação não é muito eficiente”, explicou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
