04/03/2022 às 16h32min - Atualizada em 05/03/2022 às 00h00min

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

Segundo autor, proposta pretende corrigir distorção no repasse dos recursos

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/854612-projeto-proibe-tarifas-bancarias-na-movimentacao-de-verbas-da-area-de-saude/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/854612-projeto-proibe-tarifas-bancarias-na-movimentacao-de-verbas-da-area-de-saude/
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