07/03/2022 às 18h12min - Atualizada em 08/03/2022 às 00h00min

Proposta institui vale-transporte para população de baixa renda e desempregados

Pelo projeto, benefício será dado aos inscritos no Cadastro Único

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/854884-proposta-institui-vale-transporte-para-populacao-de-baixa-renda-e-desempregados/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Elias Vaz: “O transporte coletivo é um serviço essencial e reconhecido pela Constituição”

O Projeto de Lei 4489/21 institui o Programa Vale-Transporte Social, a fim de assegurar transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o benefício será equivalente a pelo menos 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos, e devido a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a pessoas desocupadas segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Municípios poderão firmar contratos com a União, responsável pelo programa. Nessa hipótese, as prefeituras deverão se comprometer, entre outros pontos, com a operacionalização do fornecimento de bilhetes ou créditos aos usuários e com a manutenção dos valores da tarifa de transporte público coletivo.

“O transporte coletivo é um serviço essencial e um direito social reconhecido pela Constituição”, disse o autor da proposta, deputado Elias Vaz (PSB-GO). “É de suma importância, portanto, garantir o acesso da população ao transporte coletivo e mantê-lo funcionando de forma satisfatória”, continuou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/854884-proposta-institui-vale-transporte-para-populacao-de-baixa-renda-e-desempregados/
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