O estímulo às candidaturas femininas e ao voto em mulheres estão entre as preocupações principais das procuradoras da Mulher do Legislativo brasileiro. Elas se reuniram na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (7), no 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O encontro foi organizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara, órgão vinculado à Secretaria da Mulher.
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destacou que em 1930 a mulher conquistou o direito de votar e, em 1932, o direito de ser votada. Mas, segundo ela, a concretização do direito de ser votada continua sendo uma luta das mulheres. “No ano de 2022, em que serão realizadas eleições em todo o País, a Procuradoria da Mulher se compromete com a ampliação e garantia da representatividade feminina nos Parlamentos. Não basta a população feminina ter acesso às urnas, mas devem ter condições igualitárias de disputar cargos de poder”, disse.
Conforme Tereza Nelma, falhas na legislação, desrespeito das regras existente pelos partidos e situações de violência política de gênero se refletem na baixa participação da mulher na política. No último ranking da União Interparlamentar sobre a participação das mulheres na política em 190 países, o Brasil ocupou a posição 145, ficando atrás de países como Afeganistão e Indonésia.
A parlamentar lembrou que em 2018 apenas 15% dos deputados eleitos para a Câmara eram mulheres. “Nas eleições municipais de 2020, segundo levantamento da consultoria legislativa da Câmara, em mais de 1.200 municípios pelo menos uma lista partidária em cada um deles desrespeitou o percentual mínimo de mulheres no registro de candidaturas”, acrescentou.
Problemas
Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Manaus, a vereadora Maria Jacqueline ressaltou que na região Norte especialmente as mulheres ainda estão ocupando poucos espaços políticos. Em Manaus, menos de 10% dos vereadores são mulheres. Ela defendeu cota de cadeiras no Parlamento, e não apenas de candidaturas, como existe hoje. Segundo ela, as mulheres não têm a mesma condição de competitividade do que os homens, por falta de incentivos dos partidos, por falta de financiamento e pelas chamadas candidaturas “laranja”.
“A gente sabe que muitas mulheres são usadas como ‘laranja’, hoje é uma realidade que todo o Brasil está sofrendo. Os partidos colocam mulheres para concorrer, muitas vezes nem sabem que estavam competindo, porque foram usadas, e quando descobrem já estão na Justiça eleitoral respondendo processo”, explicou.
Avanços
Para Danielle Grunech, assessora legislativa da Secretaria da Mulher, há avanços, como a diminuição de candidaturas laranja. Em 2020, 3,4 mil mulheres candidatas a vereadora receberam só um voto ou zero votos. Nas eleições de 2016, o número havia sido de 14 mil candidatas a vereadora. Ela salientou que as mulheres representam 45% dos filiados dos partidos, desmentindo o mito de que mulher não gosta de política.
Entre os avanços nas regras para ampliar a participação feminina, ela citou a garantia de no mínimo 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para o financiamento das candidaturas femininas e de no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para elas.
Além disso, há uma nova emenda constitucional (EC 111), promulgada no ano passado, prevendo que os votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro para fins de distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário.
Conforme a assessora, os avanços incluem ainda a nova lei para combater a violência política de gênero (Lei 14.192/21), que prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata ou detentora do mandato eletivo utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Implementação da lei
Coordenadora do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, a procuradora regional da República Raquel Branquinho defendeu alteração na lei para combater a violência de gênero para que abranja também pré-candidatas. Ela ressaltou que o grupo acompanha o cumprimento pelos partidos políticos da alteração dos estatutos partidários para adotar programas específicos de combate à violência de gênero, medida prevista na Lei 14.192/21. Foram enviados ofícios de cobrança e recomendações a todos os partidos, mas ainda não houve respostas efetivas.
“Se nada for feito, vai ser analisado o que pode ser feito judicialmente para que a própria Justiça determine que seja cumprida a determinação legal, implementando multas, mas talvez não seja necessário chegar a esse ponto”, afirmou. Entre outras iniciativas, o grupo também faz representações e monitoramento do resultado de investigações de violência política de gênero.
A procuradora acrescentou que, além da lei que combate a violência política, outra legislação recente também pode ser usada para combater esses casos. A nova lei sobre crimes contra o Estado democrático (Lei 14.197/21) pune com reclusão de três a seis anos e multa o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Punição efetiva
Ex-deputada federal e vereadora em Guarulhos, Janete Pietá cobrou a efetiva punição do desrespeito à legislação vigente referente ao estímulo das candidaturas femininas. Além disso, cobrou a punição dos responsáveis pela morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. Para ela, o assassinato é o maior símbolo da violência política contra as mulheres no Brasil.
Já a procuradora da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), disse que o desafio de envolver mais mulheres na política é do mundo inteiro. Ela ressaltou que hoje no mundo há apenas 15 presidentes mulheres. Para ela, mais mulheres na política pode ser a salvação do planeta. “Para nós, a política é a arte de pensar o bem comum. A guerra é a falência de tudo isso”, apontou.
Outras iniciativas
No 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou nota de repúdio contra fala sexista do deputado estadual de São Paulo Arthur do Val a respeito das mulheres ucranianas. Também foi apresentado o sistema oferecidos pela Secretaria e Procuradoria da Mulher para acompanhar o fluxo de denúncias recebidas nas Procuradorias da Mulher.
O encontro integra a campanha Março Mulher, em alusão ao mês e Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A primeira edição do Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher foi realizada em agosto de 2021. Hoje já existem 18 Procuradorias da Mulher instaladas nos estados e Distrito Federal e quase 300 municipais.
As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres. Elas também atuam na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.
