Câmara analisa projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica; acompanhe

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas. Dep. Alexandre Frota PSDB-SP

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4875/20, que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o projeto, da deputada Marina Santos (PL-PI) e outros, o juiz poderá decidir, como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, sobre a concessão de auxílio-aluguel por até seis meses e com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida.

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