O Projeto de Lei 4094/21 exige a análise periódica da qualidade do ar no interior dos edifícios ocupados pela administração pública e pelas empresas estatais ou de economia mista destinados ao atendimento coletivo das pessoas, aos serviços de saúde e ao ensino. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a análise deverá seguir regulamentação técnica elaborada pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e será realizada independentemente da existência de sistemas de climatização.
Se identificados riscos de contaminação, as substâncias potencialmente nocivas terão monitoramento obrigatório. Serão exigidas ainda avaliações técnicas, com validade de até cinco anos, sobre as condições de ventilação que assegurem os requisitos mínimos de segurança quanto à qualidade do ar interior.
“Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), de 6 milhões a 7 milhões de pessoas morrem por ano, em nível global, devido às consequências da poluição do ar”, comentou o autor da proposta, deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
“Leve-se em conta também que doenças infectocontagiosas disseminam-se cada vez com mais frequência inclusive em episódios de pandemias, como a de Covid-19, devido à dispersão de contaminantes no ar interior”, ressaltou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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