O Projeto de Decreto Legislativo 46/22, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), susta o Decreto 10.979/22, que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A bancada do Amazonas negocia com o Ministério da Economia a publicação de um novo decreto que exclui da redução de IPI os produtos que tenham processo produtivo básico na Zona Franca de Manaus, incluindo motos, aparelhos de ar-condicionado, concentrados de refrigerante, eletroeletrônicos, produtos de informática, bens finais e componentes.
Segundo o governo, o objetivo do decreto é incentivar a indústria nacional, reduzindo os preços de produtos fabricados no Brasil. No entanto, Marcelo Ramos afirma que a medida deve prejudicar a atividade industrial da Zona Franca de Manaus, que já conta com isenção de IPI e por isso teria sua vantagem competitiva reduzida em relação às fábricas de outros estados.
"Não poderíamos ter a redução para os itens produzidos na Zona Franca de Manaus sob o risco de inviabilizar a Zona Franca de Manaus e, consequentemente, seus mais de 100 mil empregos diretos", alertou.
O deputado apelou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e ao presidente Jair Bolsonaro para que publiquem o novo decreto. "Cada dia sem a publicação do novo decreto é mais um dia de instabilidade, é mais um dia de insegurança, é mais um dia de risco de saída das empresas do Polo Industrial de Manaus", reclama Marcelo Ramos.
"Acontece que já foram feitas várias reuniões, e não se chegou a um acordo em relação ao texto do novo decreto. O acordo que nós firmamos é um acordo absolutamente claro, que não dá margem para interpretação", observou o deputado.
Eleições e arrecadação
O deputado também acusa o governo de violar a legislação eleitoral ao prejudicar a isonomia entre os futuros candidatos que concorrerão na eleição presidencial. "A distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública é expressamente proibida em ano eleitoral", afirma.
Outra queixa de Marcelo Ramos é que o decreto deve prejudicar as arrecadações estaduais e municipais, já que reduz os repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Receita Federal estima que a redução do IPI vai reduzir a carga tributária em R$ 19,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões no ano que vem.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação do Plenário.
