Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço (PL 400/19).
Os deputados precisam analisar emenda do Senado ao texto aprovado pela Câmara (antigo PL 8086/17) que propõe a retirada de trecho sobre a realização de campanhas no mês de julho de cada ano por parte dos órgãos do Poder Público para disseminar informações sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço.
Produtos artesanais
O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 5516/20, da deputada Dra. Soraya Manato, que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais e que apresentam certas características, como processo de fabricação predominantemente manual.
O texto conta com parecer preliminar da deputada Aline Sleutjes (União-PR) segundo o qual esses produtos não perdem essa características mesmo com o uso de aditivos alimentares em pequena quantidade. O texto original falava em ingredientes industrializados, expressão considerada por ela como muito ampla.
Agentes comunitários
Consta também da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pelo texto da comissão especial, enquanto uma lei não regulamentar a emenda, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC.
Confira a pauta completa do Plenário
