Em sessão marcada para as 9h desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que permite a entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização (PL 545/22, do Senado).
O texto prevê que a medida só valerá para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para constituição de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.
Conforme a proposta, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para entidades beneficentes de assistência social. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.
Produtos artesanais
O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 5516/20, da deputada Dra. Soraya Manato, que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais e que apresentam certas características, como processo de fabricação predominantemente manual.
O texto conta com parecer preliminar da deputada Aline Sleutjes segundo o qual esses produtos não perdem essa características mesmo com o uso de aditivos alimentares em pequena quantidade. O texto original falava em ingredientes industrializados, expressão considerada por ela como muito ampla.
Combate ao câncer
Consta também da pauta o Projeto de Lei 400/19, que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Os deputados precisam analisar emenda do Senado que propõe a retirada da obrigação de o poder público realizar campanhas de conscientização e divulgação sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço..
Confira a pauta completa do Plenário
