24/03/2022 às 14h32min - Atualizada em 25/03/2022 às 00h00min

Projeto aumenta pena de estelionato com exploração sexual e contra refugiados

Texto passa a considerar como vulnerável os refugiados, asilados políticos e pessoas em local afetado por guerra, estado de defesa, de sítio ou calamidade pública

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/859925-projeto-aumenta-pena-de-estelionato-com-exploracao-sexual-e-contra-refugiados/
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Deputada Carla Zambelli discursa no Plenário da Câmara

Deputada Carla Zambelli discursa no Plenário da Câmara

A autora da proposta, deputada Carla Zambelli

O Projeto de Lei 464/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), aumenta a pena de estelionato em casos em que há exploração sexual ou a vítima é refugiada. Com a proposta, a exploração sexual e a ocasião de guerra, estado de defesa ou estado de sítio passam a ser circunstâncias que sempre agravam a pena.

No Código Penal, o estelionato tem pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. O projeto aplica o dobro da pena se o crime é cometido para fins de financiamento de exploração sexual, violência contra mulher, criança ou adolescente ou tráfico de pessoas.

Atualmente, a pena de estelionato também aumenta de 1/3 ao dobro se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável. O projeto passa a considerar como vulnerável os refugiados, asilados políticos e pessoas em local afetado por guerra, estado de defesa, estado de sítio ou qualquer outra calamidade pública.

A deputada Carla Zambelli explica que quer ampliar a proteção jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade que sejam vítimas de fraudes. O objetivo é reprimir pessoas que, mediante meios fraudulentos, captam recursos para, por meio da prática de “turismo sexual” ou outras formas de exploração de pessoas, atingirem satisfação pessoal.

Tramitação
O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/859925-projeto-aumenta-pena-de-estelionato-com-exploracao-sexual-e-contra-refugiados/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
ES EM Dia Publicidade 1200x90
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp