Já está disponível para todo o púbico na internet os documentos originais digitalizados do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891. O serviço é prestado pelo Arquivo Histórico da Câmara. São 1.540 itens documentais: originais de emendas, requerimentos, declaração de votos dos parlamentares e, até mesmo, cartas da população. Há também livros com registros das discussões que levaram à formulação da Constituição de 1891 e 185 fotos.
A Constituição de 1891 é a primeira da era republicana do Brasil. E representou um momento de ruptura histórica, com a passagem do sistema monarquista para o sistema presidencialista. Outra mudança promovida pela Lei Maior do País à época foi a instituição do federalismo, com a criação dos estados, o que representou uma descentralização do poder. Foi também a Constituição de 1891 que previu a divisão dos três poderes, ainda vigente até os dias atuais.
O deputado Enrico Misasi (PV-SP) lembrou a importância dos arquivos da Câmara para o conhecimento da História por acadêmicos e também pelo cidadão comum. O parlamentar ressaltou que é, por meio do estudo do passado, que se pode tomar melhores decisões no presente.
Semipresidencialismo
Misasi destacou, ainda, que os documentos sobre a Constituição de 1891 podem ajudar na reflexão para o momento atual, quando a Câmara começa, mais uma vez, a discutir uma importante mudança no sistema de governo do Brasil, com o semipresidencialismo.
“Centro e trinta e poucos anos depois, a gente está discutindo sistema de governo no Brasil. Então nós estamos discutindo semipresidencialismo, avanços e modernizações institucionais no sistema de governo”, observou Misasi.
A consultora da Câmara Maria Luiza Backes considera que o acesso público aos arquivos da Constituição de 1891 tem um valor inestimável. Ela lembrou a própria experiência acadêmica, quando realizou pesquisa sobre presidencialismo para sua tese de doutorado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Além dos documentos originais, também estará disponível na página do Arquivo Histórico da Câmara uma cópia digital da primeira Constituição republicana brasileira, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891.
Para ter acesso, basta entrar na página do Arquivo Histórico da Câmara.
