A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados abriu nessa segunda-feira (28) o prazo para indicações ao Prêmio Brasil Mais Inclusão 2022. Instituído pela Resolução 10/15, e regulamentado pelo Ato da Mesa 200/17, o prêmio é uma homenagem anual a empresas, entes federados (União, estados e munícipios), entidades ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou sejam, elas próprias, exemplos de vida e superação.
Cada deputado e senador pode indicar um concorrente até o dia 8 de abril.
As inscrições podem ser feitas aqui.
O prêmio é composto por duas categorias:
⦁ Mérito João Ribas - concedido a empresas públicas ou privadas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público;
⦁ Mérito Darci Barbosa - concedido a personalidades e entes federados.
Os agraciados são eleitos por um conselho deliberativo composto por membros da Mesa Diretora, integrantes titulares da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados.
Neste ano, a escolha dos vencedores será realizada no dia 11 de maio; e a solenidade de entrega dos prêmios está marcada para o dia 30 de novembro.
Os dez vencedores do "Prêmio Brasil Mais Inclusão" são contemplados com diplomas de menção honrosa. A Câmara dos Deputados não concede prêmio pecuniário e não se responsabiliza por despesas de deslocamento, hospedagem ou transporte dos vencedores.
Inclusão na Câmara
A Câmara dos Deputados já vem atuando para promover a inclusão da pessoa com deficiência. Em 2019, a Casa adaptou sua estrutura para atender às necessidades de acessibilidade do primeiro deputado cego da história do País, Felipe Rigoni (PSB-ES).
Em 2015, a Casa aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também foram criadas a Comissão Permanente sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Coordenação de Acessibilidade, esta última com a finalidade de fomentar a acessibilidade no País.
Em 2014, o Plenário da Câmara dos Deputados foi reinaugurado com adaptações para receber pessoas com dificuldades de locomoção. A Casa também oferece rampas, elevadores adaptados e triciclos motorizados nas portarias.
Além disso, a TV Câmara conta com a janelinha da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legendas em tempo real, o portal da Câmara está adaptado para pessoas com deficiência visual e, nos plenários das comissões, a tecnologia assistiva de aro magnético leva o áudio diretamente aos aparelhos auditivos de surdos oralizados, facilitando a compreensão das falas dos interlocutores.
