A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a repactuação dos acordos em relação ao crime socioambiental de Mariana (MG) entregou formalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (29) as primeiras reivindicações dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015.
Desde o ano passado, o CNJ busca novos acordos diante do fracasso da reparação de danos socioambientais e econômicos a cargo da Fundação Renova, criada pelas três mineradoras responsáveis pela tragédia que causou 19 mortes e degradação ao longo do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.
A comissão da Câmara funciona como interlocutora dos atingidos e já teve várias reuniões com conselheiros do CNJ, mas, desta vez, o encontro foi com o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, que também presidente o Supremo Tribunal Federal.
O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), relatou a conversa e confirmou a expectativa de conclusão da repactuação até agosto.
“Infelizmente, Vale, Samarco e BHP Billinton não deram conta de resolver minimamente os problemas. Dissemos a Fux claramente: ‘ministro, até hoje, não foram construídas casas para as pessoas morarem, estão morando de aluguel’”, disse Correia. “Mostramos ao ministro a filmagem da nossa diligência em Minas Gerais: quando há enchente, os blocos de concreto [no leito do Rio Doce] são praticamente blocos de rejeito de minério de ferro que impedem a água de chegar ao solo. As pessoas não podem produzir: o que tem ali é minério, que vem das enchentes. Mostramos, portanto, um quadro alarmante, e o ministro pretende finalizar esse acordo até agosto”, acrescentou.
Reivindicações
Correia se reuniu com Fux juntamente com o relator da comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), e o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), além de representantes do Fórum Permanente em Defesa do Rio Doce e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Entre outros pontos, eles defendem que a repactuação garanta aos atingidos um programa de transferência de renda, um fundo popular para financiar projetos coletivos nas comunidades afetadas, a descontaminação e a revitalização de todas as áreas que ainda apresentam lama tóxica de minério de ferro, além de um programa de saúde para diagnóstico, monitoramento e prevenção de doenças decorrentes da contaminação do Rio Doce.
Próximos passos
Enquanto aguarda o avanço no processo de repactuação, a comissão externa prepara novas atividades em abril. Rogério Correia quer contar, inclusive, com experiências bem-sucedidas em torno da reparação de outro crime socioambiental, o de Brumadinho, que deixou mais de 270 mortos e destruição pelo Rio Paraopeba após o rompimento de uma barragem da Vale, em 2019.
“Agora, vamos ouvir também os prefeitos para saber a situação dos municípios. Vamos escutar ainda assessorias técnicas de Brumadinho, que é uma experiência que está dando certo. E também faremos novas diligências. Em meados de abril, vamos receber dos atingidos um documento mais definitivo de suas reivindicações”, informou o coordenador.
Correia confirmou que o relatório da comissão externa sobre a repactuação dos acordos de Mariana será divulgado no início de maio.
