A proposta que inclui na Constituição as regras para financiamento de recursos em candidaturas femininas (PEC 18/21) tem o apoio da maioria dos partidos, com exceção do Psol e do Novo.
A PEC também anistia aos partidos políticos, quanto a multas, sanções ou retenções de valores do Fundo Partidário, se eles não seguiram a cota mínima de recursos para as campanhas nos critérios de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional.
A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que durante a pandemia nenhum partido político conseguiu investir os recursos mínimos de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de estímulo à participação das mulheres na política. “Esse recurso é investido na realização de encontros, eventos, que não puderam ser realizados presencialmente”, disse.
Ela afirmou ainda que a anistia não implica que os recursos não gastos serão devolvidos aos cofres públicos, mas eles terão de ser gastos com candidaturas femininas. “Essa PEC tem o objetivo de estimular candidaturas femininas e a participação das mulheres nas política”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a relatora conseguiu fazer “de um limão uma limonada” ao colocar os valores obrigatórios para as candidaturas femininas na Constituição. Além dos recursos do Fundo Partidário para programas de estímulo a participação feminina, a PEC inclui na Constituição o mínimo de 30% do fundo eleitoral para as campanhas de candidatas femininas.
“Com esse texto estamos reinvestindo os recursos do fundo partidário que não foram investidos na pandemia, o que vai ampliar os recursos para as mulheres, mas também constitucionalizando os valores das campanhas, ou seja, as mulheres saem ganhando”, afirmou.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), no entanto, afirmou que o partido é contrário justamente à constitucionalização do tema. “Não achamos saudável constitucionalizar esse tema, já temos uma constituição prolixa”, disse.
O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é contra a anistia. “Os partidos descumpriram uma determinação do STF e agora estamos anistiando esse descumprimento, somos contra isso”, disse.
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também é contra a anistia concedida pela proposta. “Daqui a dois anos a gente vai acabar votando uma nova anistia. Os partidos que não usaram os recursos devidamente que paguem a multa. A gente coloca na Constituição, mas permite que ela não seja aplicada com a anistia”, disse. A deputada reconheceu, no entanto, que o texto evolui na tramitação da Câmara. “Hoje é muito melhor do que o texto original, que coloca os 30% que atualmente é um piso como um teto”, disse.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a proposta. “Esse texto dá segurança jurídica para que os partidos políticos possam beneficiar as mulheres do Brasil”, disse.
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