31/03/2022 às 19h26min - Atualizada em 01/04/2022 às 00h00min

Projeto destina 85% do fundo de segurança pública para piso salarial de policiais

Lei atual prevê diversas destinações para os recursos do fundo, como a construção de delegacias e a compra de equipamentos

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/860852-projeto-destina-85-do-fundo-de-seguranca-publica-para-piso-salarial-de-policiais/
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodada de entrevistas com candidatos à presidência da Câmara. Dep. Capitão Augusto(PL - SP)

Rodada de entrevistas com candidatos à presidência da Câmara. Dep. Capitão Augusto(PL - SP)

Capitão Augusto: o principal é investir nos policiais

O Projeto de Lei 421/22 determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) serão usados exclusivamente para subsidiar o piso nacional dos bombeiros e policiais dos estados (85% do montante) e programas habitacionais para profissionais da segurança pública (15%).

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere a medida na lei que trata do FNSP (Lei 13.756/18). A lei prevê hoje diversas destinações para os recursos do fundo, como a construção de delegacias, a compra de equipamentos e a capacitação dos profissionais.

“Não adianta investir em outros itens se não investirmos no principal: nos nossos policiais”, argumenta o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do projeto.

Além de alterar as regras de destinação, a proposta proíbe o contingenciamento dos recursos do fundo, cujo orçamento em 2022 é de R$ 1,97 bilhão.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/860852-projeto-destina-85-do-fundo-de-seguranca-publica-para-piso-salarial-de-policiais/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
ES EM Dia Publicidade 1200x90
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp