O Parlamento precisa aprovar um Plano Nacional da Primeira Infância, na avaliação da deputada Leandre (PSD-PR), coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância. Para a deputada, a implementação do Marco Legal da Primeira Infância, que já tem seis anos de vigência, só será completa se houver uma lei com diretrizes claras para cada agente envolvido na proteção dessas crianças.
Ela reconheceu o esforço feito pela Rede Nacional da Primeira Infância, que fez um plano nacional, revisado recentemente. "É um subsídio muito grande para o nosso País, mas precisamos disso em formato de lei. A gente tem que reconhecer que é muito difícil dar responsabilidade, mas não dar equipe; dar meta, mas não dar orçamento”, afirmou.
Leandre falou ao encerrar o 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, que reuniu especialistas na Câmara dos Deputados para avaliar a situação brasileira.
A representante do Conselho Nacional de Justiça Ivânia Ghesti destacou o empenho da entidade na implementação de ações de proteção a crianças e adolescentes e informou que o Conselho vai criar e coordenar a Política Nacional do Poder Judiciário da Primeira Infância.
“Vai ser algo inédito no mundo. Como o pacto já foi reconhecido, pensamos muito em ser uma política integrada do sistema de Justiça, mas vimos que precisa começar do começo. O que nos consolou em fazer primeiro só no Judiciário foi poder estar disponível para contribuir no Plano Nacional da Primeira Infância com maior detalhamento enquanto sistema de Justiça."
Já a secretária nacional de atenção à primeira infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira, reforçou a necessidade de um trabalho conjunto entre os diversos setores da sociedade para que as crianças sejam atendidas de forma integral e integrada, como prevê o Marco Legal da Primeira Infância.
