01/04/2022 às 16h52min - Atualizada em 02/04/2022 às 00h00min

Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

Proposta regulamenta decisão do Tribunal Superior do Trabalho

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/861144-projeto-altera-lei-trabalhista-para-facilitar-prorrogacao-de-jornada-insalubre/
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Sanderson PSL-RS

Discussão e votação de propostas. Dep. Sanderson PSL-RS

Deputado Sanderson, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho e Previdência para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Sanderson (PL-RS). Ele afirma que a licença prevista na legislação não tem sido analisada pelo ministério por falta de pessoal e de estrutura logística.

Esse problema, segundo ele, levou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a validar acordos coletivos de compensação de jornada em atividade insalubre sem a licença prévia.

“Tais fatos, em conjunto, vêm gerando prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, disse Sanderson.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/861144-projeto-altera-lei-trabalhista-para-facilitar-prorrogacao-de-jornada-insalubre/
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