A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05) a Proposta de Emenda à Constituição 517/10, do Senado, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A matéria irá à promulgação.
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
A matéria foi aprovada em dois turnos de votação com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP).
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide. Meia-vida é o tempo necessário para que a taxa de decaimento de uma amostra radioativa seja reduzida à metade do seu valor inicial. A meia-vida curta é definida como tendo menos de duas horas.
Usos
Na medicina, os radioisótopos de vida longa são utilizados no estudo, diagnóstico e tratamento de diversas doenças (Iodo 131 para o mapeamento da tireoide; Flúor-18 para o exame PET-CT; e Tecnécio 99m para a cintilografia do miocárdio, por exemplo).
Na agricultura, os isótopos radioativos são aplicados aos adubos e fertilizantes a fim de estudar a capacidade de absorção desses compostos pelas plantas. Na indústria, esses elementos são utilizados na conservação de alimentos, no estudo da depreciação de materiais, na esterilização de objetos cirúrgicos e na detecção de vazamentos em oleodutos.
Novo reator
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC vai esvaziar a conclusão do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), instalação destinada a produzir insumos hoje importados. “O diretor do Ipen, Wilson Calvo, foi demitido porque queria fazer uma farmácia pública de radiofármacos a preços mais em conta que a iniciativa privada”, afirmou.
Em audiência pública na comissão especial, Calvo disse que o Ipen produz um gerador de molibdênio (substância para produzir radiofármaco) por R$ 6,8 mil, enquanto, na iniciativa privada, ele sai por R$ 17,2 mil.
Maior cobertura
De acordo com o relator, a produção atual não atende às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em uma ampliação da cobertura. “Quem ganha com a PEC é a população brasileira. O Ipen, seguindo o modelo do Butantã, será líder na produção dos radiofármacos. Temos de aumentar a oferta”, disse o General Peternelli.
Para o presidente da comissão especial, deputado Zacharias Calil (União-GO), a PEC ajudará no acesso aos radiofármacos. “A livre concorrência é muito importante para que se consiga baixar os preços. Além do mais, a proximidade do produto é muito importante, porque nós sabemos que a vida média é curta e a proximidade do local de consumo diminui custos e tudo mais”, disse.
Entretanto, segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), “nem todos os parlamentares sabem, mas, na medida em que uma empresa privada puder registrar sua produção, o Ipen não será mais autorizado a continuar produzindo”. “Com isso, vamos sufocar uma empresa pública, tirar sua função de mediar o preço para baixo, causando aumento dos preços dos radiofármacos”, afirmou.
