A quebra do monopólio governamental para a produção de radioisótopos (PEC 517/10, do Senado) foi objeto de obstrução de partidos contrários ao governo. A proposta autoriza a iniciativa privada a produzir todos os tipos de radioisótopos de uso médico, atualmente produzidos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen).
Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a proposta vai inviabilizar as atividades do Ipen. Ele destacou que a iniciativa privada já atua em setores com produtos nucleares de meia-vida curta, com aumento de preços dos produtos. Segundo Padilha, haverá aumento de preços e monopólio privado de empresas internacionais. “É muito importante que as pessoas saibam hoje que o setor privado já é autorizado a produzir os produtos chamados de meia-vida curta, e o preço praticado pelo setor privado hoje chega a ser cinco vezes maior do que o preço oferecido pelo Ipen", alertou. Para o deputado, os preços mais altos vão pressionar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). "Ou o custo virá no bolso dos pacientes que pagam planos de saúde e que buscam o tratamento via particular”, completou.
Para o relator da proposta, deputado General Peternelli (União-SP), a quebra do monopólio vai ampliar a oferta de produtos fundamentais para tratamentos e exames de alta complexidade. Ele destacou que a entrada do setor privado permitiu a expansão do setor. “Nós antes não tínhamos o radiofármaco de curta duração e, não tendo radiofármaco de curta duração, o Brasil tinha em torno de 10 aparelhos de Pet-Scan. Depois que, em 2006, foi liberado o radiofármaco de curta duração, nós passamos a ter hoje mais de 150, melhorando a qualidade”, lembrou. O Pet-scan é um exame para diagnóstico de câncer.
Peternelli afirmou ainda que, com a competição privada, o Ipen poderá dedicar toda a sua produção para o setor público, em vez de atender a demanda nacional. “Nós temos que ofertar para a população brasileira uma maior quantidade de radiofármacos. Hoje, o SUS só fica com 25% do que o Ipen produz. O SUS tem que ficar com maior volume de produção de radiofármaco”, defendeu.
Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), no entanto, em vez de abrir o setor para a iniciativa privada, o Parlamento deveria fortalecer o Ipen e ampliar sua capacidade produtiva. “Não existe nenhuma relação entre barateamento de preço e essa produção pela iniciativa privada. Está provado que o fortalecimento e o acesso da maioria da população aos bens da saúde se dá pelo SUS, pelo Estado brasileiro e não, como nós temos visto, pelo fortalecimento da medicina privada”, disse.
Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) defendeu que o setor privado é capaz de levar a medicina nuclear para o interior do País. “Existem vazios onde não há tratamento radioterápico e diagnóstico através de procedimentos mais modernos, porque ainda há carência de matéria-prima”, afirmou. Para ele, a quebra do monopólio vai democratizar o acesso aos exames e tratamentos. “Precisamos democratizar, equipar os lugares mais longínquos e vazios do nosso País com esses insumos, facilitando o acesso das pessoas mais pobres não só aos tratamentos mais complexos mas também ao diagnóstico”, disse.
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