Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir nesta quarta-feira (6) para escolher quais e quantas das 25 comissões permanentes cada legenda ou bloco presidirá neste final de legislatura. A informação foi divulgada hoje pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na última semana, encerrou-se o prazo para mudanças partidárias e, portanto, as bancadas poderão definir e escolher os colegiados que elas têm interesse dentro do critério da proporcionalidade partidária. Quanto maior o número de deputados de um partido ou bloco parlamentar, mais comissões esse partido ou bloco terá o direito de presidir. A composição parlamentar desses órgãos técnicos da Casa é renovada a cada sessão legislativa, anualmente.
Pode haver permuta entre os partidos ou blocos até a instalação dos colegiados. Candidaturas avulsas são permitidas, mas ocorrem com pouca frequência, já que os parlamentares costumam acompanhar as indicações dos líderes partidários.
As comissões permanentes são instaladas depois da definição de qual partido presidirá e de quantas vagas cada partido ou bloco terá em cada uma. Feito isso, os colegiados elegem os presidentes e vices – em votação secreta realizada por meio de processo eletrônico. As comissões podem funcionar logo em seguida.
Atribuições gerais
As comissões permanentes promovem a discussão e respondem pela votação de projetos de lei conforme a abrangência temática. Também realizam audiências públicas, um dos meios de participação da sociedade nos debates legislativos.
Colegiados parlamentares semelhantes existem em quase todas as democracias, inclusive com ação fiscalizadora, quando as comissões atuam como instâncias de controle dos programas e projetos sob a responsabilidade do Poder Executivo.
A maioria das propostas legislativas não precisa ser votada no Plenário, pois tem tramitação conclusiva nas comissões. Os textos aprovados vão diretamente para o Senado ou, se já obtiveram o apoio dos senadores, para sanção presidencial.
Todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, considerada a mais importante. Os outros 24 colegiados dividem-se em:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- Cultura;
- Defesa do Consumidor;
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
- Desenvolvimento Urbano;
- Defesa dos Direitos da Mulher;
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
-Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Direitos Humanos e Minorias;
- Educação;
- Esporte;
- Finanças e Tributação;
- Fiscalização Financeira e Controle;
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia;
- Legislação Participativa;
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Minas e Energia;
- Relações Exteriores e Defesa Nacional;
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Seguridade Social e Família;
- Trabalho, Administração e Serviço Público;
- Turismo; e
- Viação e Transportes.
Outros colegiados
A proporcionalidade partidária também determina a composição das comissões temporárias – especiais, externas e CPIs, por exemplo. Esses colegiados têm prazo certo para conclusão dos trabalhos, ainda que prorrogável. Atualmente, na Câmara estão em funcionamento 31 comissões especiais e 20 externas.
A proporcionalidade vale ainda para comissões mistas de deputados e senadores. A principal é a de Orçamento, cujo funcionamento é regido por norma específica – a instalação, por exemplo, deverá ocorrer anualmente até a última terça-feira de março. Pelo rodízio, neste ano a presidência da CMO caberá à Câmara.
