O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve votar nesta quarta-feira o requerimento de tramitação em regime de urgência do projeto que trata das fake news. A proposta busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.
Lira afirmou, no entanto, que não há compromisso de votar o mérito da proposta nesta semana. Segundo ele, há vários pontos que ainda precisam ser discutidos no Plenário.
“Precisamos de um regramento mais amplo, como aquele que cuida da monetização da informação, que cuida das garantias individuais de livre expressão, da imunidade do parlamentar na internet, que cuida da liberdade de expressão. Amanhã na urgência, muitos desses assuntos devem ser esclarecidos, dando espaço para todo mundo debate”, explicou.
Outras pautas
O presidente disse que o projeto que cria um piso nacional para a enfermagem ainda precisa de discussão. Segundo ele, é preciso encontrar uma fonte de recursos para garantir esses pagamentos e não prejudicar os demais entes federativos e os hospitais públicos e filantrópicos. “Os líderes estão trabalhando nesse assunto”, disse.
Outra proposta que também depende de discussão é o projeto que cria subsídios para idosos em transportes públicos. Segundo Arthur Lira, o tema está na pauta, os prefeitos têm essa demanda, mas é um projeto que impacta as contas do governo federal em aproximadamente R$ 5 bilhões.
Sessões presenciais
O presidente também afirmou que deve atender aos apelos de muitos parlamentares para a retomada dos trabalhos presenciais dos deputados no Plenário da Câmara. Segundo ele, é também uma vontade da Mesa Diretora.
