06/04/2022 às 07h53min - Atualizada em 06/04/2022 às 10h00min
Comissão discute parecer de PEC que isenta gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
Proposta, aprovada no Senado, cria a isenção de responsabilidade em 2020 e 2021, em razão da pandemia
Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/864241-comissao-discute-parecer-de-pec-que-isenta-gestores-por-nao-cumprirem-gastos-minimos-em-educacao/
Acacio Pinheiro/Agência Brasília
PEC permite que gestores deixem de aplicar o mínimo em Educação no último biênio
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21 tem reunião nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Tiago Dimas (Pode-TO).
A proposta isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
A proposta foi aprovada no Senado e enviada à Câmara em setembro do ano passado. A reunião será realizada no plenário 8, às 14h30.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/864241-comissao-discute-parecer-de-pec-que-isenta-gestores-por-nao-cumprirem-gastos-minimos-em-educacao/
