A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, defendeu a votação do regime de urgência para a proposta que busca combater a disseminação de notícias falsas. “Esse projeto é para transparência e para combater as fake news, que a sociedade rejeita e essa proposta pretende afastá-la da política e da sociedade”, disse. Ela afirmou que a mentira disseminada traz vários malefícios à população. “Veio a pandemia e sociedade brasileira teve de conviver com pessoas e notícias que negavam a existência do vírus, negavam a existência da doença. Portanto, fake news é mais grave que apenas a ofensa, ela ameaça a sobrevivência de pessoas”, disse.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta é uma ferramenta para melhorar a qualidade da democracia brasileira e do debate social. “As redes sociais são ferramentas importantíssimas de comunicação dos dias de hoje, mas temos de decidir se vamos persistir deixando o Brasil sem uma legislação adequada, ou seja, à mercê de mecanismos que atacam a democracia e ferem a liberdade de expressão”, disse. O deputado afirmou que o Parlamento não pode deixar que a rede social permaneça uma “terra de ninguém”, disse.
Comissões
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu que a proposta passe por comissões antes de ir a Plenário. Ele é contra a urgência. “Esse projeto deveria tramitar nas comissões permanentes ou numa comissão especial. Foi criado um grupo de trabalho pouco representativo”, disse. Ele disse ainda que o projeto torna as redes sociais no Brasil diferentes das redes em outros países. "A proposta vai muito além das fake news", alertou.
Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), a proposta precisa ser votada após as eleições. “Essa proposta tem endereço certo: impedir que o presidente Jair Bolsonaro se eleja no primeiro turno”, disse.
Relatório
A proposta teve relatório preliminar divulgado na última quinta-feira pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O objetivo é aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet e reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas.
As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.
Entre os pontos do projeto está a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação à veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa, a exigência de transparência.
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