07/04/2022 às 12h07min - Atualizada em 08/04/2022 às 00h00min

Projeto reserva o comando da Abin aos oficiais de inteligência

Hoje esses cargos são de livre nomeação, proposta os restringe a servidores de carreira

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/862968-projeto-reserva-o-comando-da-abin-aos-oficiais-de-inteligencia/
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputado Augusto Coutinho discursa no Plenário da Câmara

Deputado Augusto Coutinho discursa no Plenário da Câmara

Coutinho: cargos estratégicos devem ser privativos de quem tem a devida habilitação

O Projeto de Lei 648/22 torna os cargos de diretor-geral e de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje ambos de natureza especial e livre nomeação, privativos dos servidores da carreira de oficial de inteligência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Abin.

“Os serviços da Abin envolvem assuntos sensíveis, como informações sobre espionagem ou sabotagem. É aconselhável que cargos estratégicos desse órgão sejam privativos dos oficiais de inteligência, que possuem a devida habilitação”, disse o autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Atualmente, as carreiras da Abin são regidas pela Lei 11.776/08. São quatro cargos de inteligência: oficial, oficial técnico, agente e agente técnico. Os dois primeiros exigem formação em nível superior; os demais, em nível médio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/862968-projeto-reserva-o-comando-da-abin-aos-oficiais-de-inteligencia/
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