08/04/2022 às 16h30min - Atualizada em 09/04/2022 às 00h00min

Projeto determina realização de campanhas nas escolas contra violência doméstica e familiar

Já aprovada pelo Senado, proposta altera a Lei Maria da Penha

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/863369-projeto-determina-realizacao-de-campanhas-nas-escolas-contra-violencia-domestica-e-familiar/
Enerson Cleiton/Prefeitura de Uberaba-MG
Educação - ensino profissional - sala de aula alunos estudantes professores adolescentes jovens formação técnica profissionalizante qualificação trabalho (Feti - Fundação de Ensino Técnico Intensivo, Uberaba-MG)

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Proposta estimula campanhas no ensino médio contra a violência doméstica

O Projeto de Lei 3154/19, já aprovado pelo Senado, determina que as instituições educacionais realizem campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, especialmente no ensino médio. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei Maria da Penha.

Para facilitar as campanhas nas escolas, o texto permite que os órgãos gestores de educação façam parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.

“A ferramenta mais eficaz contra a violência não é a repressão – ainda que não possamos prescindir da repressão aos delitos –, mas sim a educação”, afirmou o autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/863369-projeto-determina-realizacao-de-campanhas-nas-escolas-contra-violencia-domestica-e-familiar/
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