O Projeto de Lei 801/22 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) ressalta que a doença, caracterizada pela excessiva queda de pelos, tanto no corpo quanto no couro cabeludo, acomete mais de 1% da população mundial.
“Não é difícil imaginar os graves transtornos psicológicos a que esses indivíduos estão submetidos”, afirma o parlamentar, lembrando que essa é a doença que acomete a mulher do ator Will Smith e foi alvo de piada do apresentador do Oscar 2022, o que acabou motivando uma reação agressiva do ator.
A doença afeta ambos os sexos, todas as etnias e pode surgir em qualquer idade. “Esse transtorno psicossomático, que pode ser influenciado pela carga genética do indivíduo, tem, assim como em outras doenças autoimunes, origem multifatorial e ainda não totalmente conhecida, podendo ser desencadeado, dentre outras coisas, pela deficiência na produção de hormônios tireoidianos, quadros de estresse, infecções e traumas nas regiões afetadas”, explica o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
