Autoridades de Petrópolis (RJ) defenderam a revisão nos protocolos de prevenção de catástrofes após a sucessão de tragédias registradas no município. O tema foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).
Os temporais registrados no município deixaram quase 240 mortos e R$ 700 milhões de prejuízos, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Já são mais de 7,3 mil deslizamentos de terra nos primeiros quatro meses deste ano, enquanto a média anual de ocorrências da defesa civil é de 1 mil.
A “cidade imperial” havia passado por catástrofes após enchentes em 1978 e 1988, além de também ter sido uma das mais afetadas na maior tragédia climática do País, com quase mil mortos na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011.
Mudanças climáticas
O secretário de Defesa Civil de Petrópolis, Tenente Coronel Gil Kempers, foi enfático ao afirmar que as atuais mudanças climáticas impõem ajustes nos protocolos de prevenção de catástrofes.
“No dia 15 de fevereiro, no intervalo de duas horas, o volume de chuvas atingiu 260 mm em Petrópolis. Esse é um índice similar ao registrado em localidades com pré-tufão. Em 20 de março, houve um volume que a gente ainda não havia registrado na história do País: inacreditáveis 550 mm de chuva em 24 horas”, informou. “O solo não tem capacidade de absorver isso. Isso indica mudança no perfil de chuva e necessidade de reavaliar os protocolos e os processos de prevenção”, acrescentou.
Kempers foi um dos convidados da audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a Calamidade Pública de Petrópolis. Ele contou que o primeiro alerta de chuva excessiva só veio meia hora após o acionamento das sirenes nas áreas de risco. Antes, havia apenas previsão de temporal típico de verão. Foi o que chamou de “sensibilidade da meteorologista do município”, que permitiu o acionamento prévio das sirenes.
“Os alertas e os indicativos para tomada de decisão foram amplamente noticiados, em um primeiro momento, que chegaram com antecedência, mas a gente tem a ratificação de que isso não aconteceu”, declarou.
Prioridades
A revisão dos protocolos de prevenção de catástrofes também está nos planos do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo. Ele reconheceu que ainda há muito a ser feito para evitar novas tragédias.
“A gente quer criar um instituto de geologia e instalar um radar no município, além de implementar um centro de referência no atendimento a vítimas e fazer uma grande revisão do Plano de Contingência, com ênfase principalmente nos protocolos”, enumerou. “Devemos fazer isso de forma segmentada.”
O secretário municipal de Saúde, Marcus Curvelo, destacou a necessidade de futura ampliação da rede de atendimento aos transtornos mentais decorrentes da sucessão de desastres.
“Sabemos que esse tipo de evento será recorrente, infelizmente. E a gente precisa saber que uma ferida, um sangramento, um machucado, uma fratura doem, mas as dores que ficam na alma, após uma tragédia como essa, são muitas vezes incuráveis”, disse.
Orçamento
Rubens Bomtempo prestou contas dos cerca de R$ 30 milhões que o município recebeu de iniciativas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e dos R$ 6 milhões de recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O coordenador da comissão externa, deputado Gurgel (PL-RJ), lembrou que as emendas parlamentares destinadas a Petrópolis após a catástrofe somam cerca de R$ 40 milhões, a maior parte destinada a ações na área de Saúde.
Por sua vez, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), organizadora do debate de hoje, explicou que parte das demandas do município será incorporada na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional. “Foi uma tragédia com tantas mortes e desabrigados, que envolveu tantas pessoas emocional e fisicamente. Então, a primeira palavra é de absoluta solidariedade, com o desejo de recolocar a cidade de pé”, afirmou a parlamentar.
Mais articulação
A audiência pública na Câmara também contou com a participação de representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e da Central dos Trabalhadores do Brasil, que se queixaram de desarticulação nas ações dos órgãos públicos e de “fake news, que exploram a desgraça da população”. Eles pediram maior participação da sociedade civil nas diretrizes de defesa civil do município.
Após as tragédias do início do ano, a Prefeitura de Petrópolis montou uma força-tarefa para garantir aluguel social aos desabrigados, linhas de crédito para comerciantes, além da recuperação de prédios públicos, fluxo viário e monitoramento de blocos rochosos.